Ação de Despejo
Se você é proprietário ou locador e enfrenta inadimplência, descumprimento contratual ou necessidade de retomada do imóvel, a Ação de Despejo é o instrumento jurídico adequado para proteger seu patrimônio — desde que utilizada com estratégia, técnica e respaldo legal.
A Ação de Despejo, fundamentada na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), é o caminho legal para proteger seu patrimônio e recuperar o imóvel de forma segura, estratégica e dentro da lei.
Quando a Ação de Despejo é indicada?
Falta de pagamento de aluguel e encargos
Descumprimento de cláusulas contratuais
Término do contrato de locação
Necessidade de retomada do imóvel nos casos previstos em lei
Cada situação exige análise individual do contrato e dos fatos, evitando riscos processuais e atrasos desnecessários.
Modalidades de Ação de Despejo
Despejo por Falta de Pagamento
Aplicável quando há inadimplência de aluguel ou encargos locatícios.
Pode ser cumulada com cobrança dos valores devidos, conforme o caso.
2. Despejo por Denúncia Vazia
Cabível nos contratos em que a lei autoriza a retomada sem necessidade de motivação, desde que observados os requisitos legais e os prazos aplicáveis.
3. Despejo por Infração Contratual
Utilizado quando o locatário viola cláusulas essenciais do contrato, como:
• uso irregular do imóvel;
• sublocação não autorizada;
• destinação diversa da pactuada.
A prova documental adequada é decisiva para o andamento do processo.
Prazos e trâmites legais
Os prazos variam conforme:
• tipo de contrato;
• modalidade da ação;
• possibilidade de medidas previstas em lei;
• desenvolvimento do processo judicial.
📌 A correta estratégia jurídica contribui para uma tramitação regular e segura, sempre respeitando os prazos legais.
Por que não agir sem advogado?
A atuação sem assessoria jurídica especializada pode resultar em:
❌ indeferimento do pedido
❌ nulidades processuais
❌ perda de prazos
❌ prolongamento da ocupação do imóvel
❌ prejuízos financeiros ao proprietário
O direito imobiliário exige técnica, conhecimento legal e atenção à jurisprudência.
Atuação jurídica responsável
✔️ Análise detalhada do contrato de locação
✔️ Enquadramento legal adequado ao caso concreto
✔️ Condução ética e técnica do processo
✔️ Orientação clara ao proprietário em todas as etapas
O objetivo é proteger o patrimônio, com atuação profissional e responsável.
Fale com um advogado
Receba orientação jurídica inicial sobre a possibilidade e a forma adequada de ingresso da ação de despejo, conforme a legislação aplicável.
Aviso Ético e Legal
Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo, elaborado em conformidade com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. As informações apresentadas não substituem a análise individualizada do caso concreto por advogado regularmente inscrito na OAB.
André Moraes – OAB/PR nº 78.512
Advocacia em Direito Imobiliário – Londrina e Maringá/PR
